PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS VERMELHAS

A Prefeitura de Águas Vermelhas irá aderir à paralisação dos municípios mineiros entre os dias 3 e 10 de dezembro. A decisão conjunta foi tomada durante a reunião dos prefeitos membros da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), ocorrida no último dia (14), na cidade de São João do Paraíso – na qual o prefeito Valdecy José de Souza esteve presente. A determinação se deu por razão da crise orçamentária dos municípios devido o não repasse de recursos constitucionais do Governo do Estado às cidades mineiras.

Desde fevereiro de 2017 o estado começou a reter os recursos dos municípios. De acordo com o último levantamento realizado pela a Associação Mineira dos Municípios (AMM), a dívida do Governo com os 853 municípios do estado ultrapassa o valor de R$ 10 bilhões. O valor atualizado do débito da gestão estadual com o município de Águas Vermelhas é de R$ 4.965.992, 06. A dívida inclui repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb), ICMS, IPVA, transporte escolar, saúde e assistência social, fator que levou a Prefeitura à beira de um colapso financeiro. No dia 24 de agosto a Prefeitura de Águas Vermelhas decretou calamidade financeira no âmbito da Administração Pública, estabelecendo prioridades diante da crise financeira.

O secretário Municipal de Administração, Onildo Spósito, explica que os atrasos dos repasses têm inviabilizado a realização do pagamento em dia dos funcionários municipais. “O município vinha realizando o pagamento em todos os últimos dias úteis dos meses. Contudo, nos últimos 90 dias essa realidade mudou e a situação é extremamente preocupante”, conta. Onildo reitera que uma das áreas mais atingidas é a saúde – setor em que o estado possui o maior débito no município.

Durante a reunião com os prefeitos da microrregião do Alto do Rio Pardo foram tomadas as seguintes decisões: a paralisação das prefeituras entre dos dias 3 e 10 de dezembro, com a finalidade de que o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público façam o Estado regularizar os repasses dos recursos aos municípios; a antecipação do fim do ano letivo para 30 de novembro e ainda iniciar o ano letivo de 2019 somente em 11 de março; o pedido junto ao presidente da República Michel Temer para que seja decretada a intervenção em Minas Gerais como forma de assegurar o pagamento ainda esse ano dos recursos constitucionais dos municípios; e os cancelamentos dos convênios com o IEF, IMA, Emater e TJMG. No último dia (19) um representante da AMM entregou ao presidente Michel Temer um pedido de intervenção federal em Minas Gerais. Ao todo, 18 associações de microrregiões do estado assinaram o pedido, dentre elas a AMAMS, na qual Águas Vermelhas está inclusa.

Durante a paralisação em Águas Vermelhas apenas os serviços de urgência, emergência, viagens para hemodiálise e oncologia, bem como limpeza pública serão mantidos.

Referência:
http://aguasvermelhas.mg.gov.br/prefeitura-ira-paralisar-as-atividades-durante-primeira-semana-de-dezembro/